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3 problemas que sua empresa pode ter ao não se adequar ao eSocial

Mercado
30/08/2016

Em outubro de 2016, o eSocial para o empregador doméstico completa um ano. Apesar de estar no ar há algum tempo, o documento, que reúne dados cadastrais e emite uma guia única para as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias, ainda dá muita dor de cabeça aos empregadores.

Esse é apenas um dos motivos que levaram a Receita Federal a sinalizar que o eSocial para empresas não entrará mais em vigor em setembro deste ano, como estava previsto. Entretanto, vale lembrar que as companhias devem continuar seu processo de adequação, para evitar experiências traumáticas no futuro, como a de muitos empregadores domésticos no ano passado.

Vamos fazer uma reflexão?!

Se o eSocial entrasse em vigor hoje, quais seriam os principais problemas enfrentados por sua empresa? Para apoiar você nessa tarefa, listamos 3 dificuldades que as companhias podem ter, caso não façam a adequação ao eSocial:

1 – Multas

Vale lembrar que o eSocial não irá mudar ou acrescentar penalidades, mas deixará os dados das organizações expostos. Por isso, as empresas correm o risco de serem autuadas, caso enviem as informações fora do prazo ou com inconsistências. Por exemplo, as empresas do Lucro Real que não entregarem os dados nas datas estabelecidas pelo governo, irão pagar R$ 1500,00 por mês-calendário ou fração, e as do Lucro Presumido pagarão R$ 500,00, pelo mesmo período. Se os dados forem entregues no prazo, mas com inconsistências, também haverá incidência de 0,2%, sobre o faturamento do mês anterior ao da entrega da declaração, demonstrativo ou escrituração, que não pode ser inferior a R$ 100. 

Confira abaixo os principais tipos de infrações e suas respectivas multas:

Natureza*

Base legal

Valor mínimo    

Valor máximo

Observações

FGTS: deixar de computar parcela, falta de depósito

Lei 8.036/90, art. 23

R$ 10,64

R$ 106,41

Valor por empregado, que é dobrado em caso de reincidência

Medicina do Trabalho

CLT art.154/200

R$ 402,53

R$ 4.025,33
    

 

Segurança do trabalho  

CLT art.154/200

R$ 670,89

R$ 6.708,59

 

Falta registro de empregado

CLT art. 41

R$ 402,53

 

 

Falta anotação da CTPS

CLT art. 29

R$ 296,12

 

 

*Informações retiradas do site do Ministério do Trabalho

2 – Impossibilidade de retirar a CND

Além de ter que arcar com multas, as empresas que não se adequarem ao eSocial também serão impossibilitadas de retirar a Certidão Negativa de Débito (CND). Esse documento é essencial para que as empresas consigam incentivos tributários, liberação de créditos e participação em licitações públicas.

3 – Ações trabalhistas

Outra consequência da não adequação ao eSocial é o aumento do passivo trabalhista. Caso a empresa deixe de enviar as informações no prazo certo, os trabalhadores podem ser impossibilitados de retirar benefícios como seguro-desemprego, auxílio-doença ou sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), por exemplo. Esse tipo de transtorno pode levar o funcionário a acionar a Justiça do Trabalho. 

 

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