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Empregadores terão que estudar a localização dos REPs

Mercado
22/09/2010

 

Cuidado serve para evitar problemas com segurança e pagamento indevido de horas-extras propostas pela portaria 1.510 do MTE.

Com o adiamento para 1º de março de 2011 da nova regulamentação do Registro Eletrônico de Ponto (portaria 1.510 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE), as empresas terão mais tempo para reestruturar seus controles de acesso e segurança. Segundo a nova norma, empregadores que usam sistemas eletrônicos não poderão mais marcar ponto de funcionários em catracas, nos terminais de computadores ou em qualquer outro dispositivo multiuso – um registro eletrônico exclusivo para essa finalidade, homologado pelo MTE, deverá ser utilizado.

Além de adquirir os novos REPs, empregadores também precisarão reestudar a segurança e os controles de acesso das suas plantas. Isso porque a nova norma determina que os registros devem ficar acessíveis à fiscalização e, ainda, proíbe a empresa de determinar os horários que o funcionário pode bater o cartão, como é comum no mercado. Para atender a nova legislação, os REPs deverão marcar o ponto sempre que o colaborador fizer o registro, independente de horário, inclusive emitindo um comprovante, com nome, número do PIS, CNPJ da empresa e hora e data.

“É necessário que as empresas repensem suas estruturas de acesso para evitar surpresas no fechamento das horas extras e problemas com segurança ou manutenção”, explica Alexandre Chaves, diretor da Gocil TP Security – a empresa, além de oferecer um modelo de REP com opções de registro por biometria, cartão de acesso ou senha, presta consultoria para readequação dos controles de acesso e segurança.

“Hoje, o funcionário pode até estar no local de trabalho, mas só pode bater ponto nos horários em que a empresa permite. Normalmente, o registro fica liberado por poucos minutos antes e depois do turno, e isso está pré-programado nos sistemas atuais”, diz Alexandre Chaves. “Pela nova regra, isso será proibido e para evitar despesas com horas-extras sem necessidade – como funcionários usando algum tipo de serviço dentro do condomínio empresarial, permanecendo em seu espaço físico, ou chegando antes por conta de rodízio e registrando ponto – os empregadores terão que colocar os REPS em lugares específicos e controlar o acesso ao equipamento, o que é permitido por lei”, recomenda.

O diretor da Gocil TP Security também destaca que as empresas terão que pensar no quesito segurança. “A fiscalização deve ter acesso irrestrito aos aparelhos, mas essa condição não pode criar brechas nos sistemas de segurança. O ideal é que os REPs estejam em locais com sistemas de identificação e monitoramento de visitantes, garantindo o acesso do fiscal, mas assegurando que isso não facilite tanto a vida de quem quer fazer mau uso do registro como de quem queria entrar na empresa indevidamente”, explica Chaves.

Demanda

Alexandre Chaves, diretor da Gocil TP Security, acredita que mais de 1,5 milhão de empresas precisarão migrar seus sistemas atuais para os novos dispositivos. “Esse número aumenta ainda mais quando contabilizamos call-centers e bancos, onde os empregados usualmente marcam pontos nos computadores”. Cálculos da Gocil TP Security indicam que uma empresa com mil funcionários pode precisar de até 10 REPs.

Essa notícia foi publicada no RH Central, em 17/09/10.

 

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