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Empresas com mais de 200 empregados deverão eleger representante dos trabalhadores

Mercado
16/02/2011

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT), por meio da Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS vai implementar a partir de março deste ano, o Programa Nacional de Promoção da Representação dos Trabalhadores nas empresas com mais de duzentos empregados.

O MPT quer, com a implementação desse Programa, fazer cumprir o artigo 11 da Constituição Federal que assegura a eleição de um representante dos trabalhadores, em empresas com mais de 200 empregados. 

Esse representante tem como principal atribuição, a promoção do entendimento direto dos trabalhadores com os empregadores. De uma forma geral, salvo raras cláusulas de convenções ou acordos coletivos, o direito dos trabalhadores a um representante, não tem sido respeitado pelas empresas. 

O Programa foi debatido em mais uma reunião de trabalho que ocorreu hoje (08/2) no auditório do Ministério Público do Trabalho em São Paulo e contou com a participação dos procuradores que integram a comissão de implantação do Programa: coordenador nacional da CONALIS, Ricardo Macedo, vice-coordenador, Omar Afif, e os procuradores do Trabalho Eduardo Luis Amgartem (MPT-SP), Alberto Emiliano de Oliveira Neto (MPT-CE) e Francisco Gérson Marques de Lima (MPT-PR). Estiveram presentes representantes de Centrais Sindicais e das Confederações Nacionais da Indústria e do Comércio. 

Implementação do Programa

A partir de março de 2011, o MPT realizará audiências públicas para explicar o principal propósito do Programa Nacional de Promoção da Representação dos Trabalhadores, que é o cumprimento do artigo 11 da Constituição Federal. 

Após a etapa das audiências públicas serão expedidas notificações recomendatórias para concitar as empresas ao cumprimento da lei. Depois disso, haverá a propositura de termos de compromisso de ajuste de conduta e, caso haja a recusa das empresas, serão ajuizadas ações civis públicas.

Construção Civil e Setor Supermercadista

Inicialmente, o Programa Nacional do MPT prevê atuação nos setores da construção civil e supermercadista. Esses setores foram considerados prioritários porque envolvem grande quantidade de trabalhadores, não são setores com alta concentração regional, além de serem atividades econômicas nas quais é comum observar violações aos direitos dos trabalhadores. Posteriormente, outros setores serão incluídos entre as metas do Programa.

Centrais Sindicais e Confederações Nacionais

As Centrais Sindicais e as Confederações Nacionais (CNI e CNC) foram convidadas para conhecer e discutir o Programa que será implementado pelo MPT. Em duas reuniões de trabalho (09/12/2010 e 08/2/2011) as Centrais expressaram amplo apoio ao Programa e ressaltaram sua importância para reforçar a representação do trabalhador nas empresas.

As Confederações Nacionais da Indústria e do Comércio, que participaram da reunião de hoje (08/2), questionaram se o MPT seria o fórum adequado para discutir a aplicação do art.11 da Constituição Federal entendendo que a matéria deveria ser discutida no Congresso Nacional ou ainda, no Ministério do Trabalho e Emprego.

Novo encontro

Por deliberação do coordenador nacional da CONALIS, Ricardo Macedo, ao atender solicitação dos presentes, está marcada nova reunião de trabalho para o dia 17 de março, às 14 horas. Todas as centrais sindicais serão oficiadas, bem como as confederações de empregadores.

Coordenação Nacional de Promoção da Liberdade Sindical – CONALIS

Garantir a liberdade sindical e buscar pacificar conflitos coletivos de trabalho são objetivos da CONALIS. A liberdade sindical está entre as prioridades na atuação do Ministério Público do Trabalho. 

Uma sociedade efetivamente democrática deve conviver com as estratégias legítimas adotadas pelos representantes dos trabalhadores para assegurar o trabalho digno e decente e a cidadania no ambiente de trabalho.

A organização e a filiação em sindicatos, a greve e a negociação coletiva são asseguradas pela Constituição e pelas leis. Essas liberdades fundamentais propiciam a participação direta de todos os trabalhadores na determinação das condições de trabalho.

O Ministério Público do Trabalho possui a missão institucional de fortalecer os sindicatos e coibir os atos atentatórios ao exercício satisfatório da liberdade sindical. A violação desse direito compromete não só os trabalhadores, mas a sociedade como um todo.

Atualmente, a coordenação nacional é exercida pelo procurador regional do Trabalho Ricardo Macedo e a vice-coordenação nacional pelo procurador do Trabalho Omar Afif.

Essa notícia foi publicada no Granadeiro, em 11/02/2011.

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