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Empresas também terão de enfrentar o eSocial

Mercado
11/04/2016

Prestes a completar seis meses, o eSocial, que reúne dados cadastrais e emite uma guia única para as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias devidas pelos empregadores domésticos, ainda enfrenta problemas. Mas mesmo assim deve passar por uma grande expansão este ano. Todas as empresas, do Microempreendedor Individual (MEI) que tenha um empregado às multinacionais, terão de usar o sistema, de forma escalonada, a partir de setembro.

As empresas temem que a adequação ao sistema não ocorra a tempo porque, a cinco meses do fim do prazo, o governo ainda não divulgou a versão final da plataforma para testes. E, embora o eSocial empresarial seja maior e mais sofisticado do que o doméstico, há o receio de que os problemas se repitam.

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Depois de sofrer com a doméstica, Francisco Palmeira teme: “Ter essa preocupação no âmbito da empresa é assustador.”

Apenas o ambiente de qualificação cadastral dos empregados está liberado. E alguns problemas já apareceram: dados rejeitados por serem incorretos, quando checados no órgão emissor, não apresentam problema. Além disso, como ocorreu na versão doméstica, somente o empregado poderá resolver algumas pendências, como mais de um número de PIS ou divergências entre nome de casado e solteiro. Parece pouco, mas quando projetado para empresas com milhares de empregados, o problema ganha outra dimensão.

"Há problemas no eSocial doméstico que até hoje não foram sanados, como não aceitar informações sobre o fracionamento de férias. No empresarial, especificidades de cada categoria, firmadas nos acordos coletivos, como jornadas de trabalho superiores a 10 horas, horários de trabalho de médicos, enfermeiros e seguranças, por exemplo, que cumpre de 12h de trabalho por 36h de descanso não podem ser lançadas no sistema, assim como jornadas parciais, de trabalho por três dias por semana somente", diz Wolnei Ferreira, diretor jurídico da Associação Brasileira Recursos Humanos (ABRH).

Para o diretor-superintendente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, o maior problema são os custos de adequação ao sistema, no momento em que muitas empresas mal conseguem os salários:

"É totalmente inadequado trazer uma demanda de investimento às empresas em um momento em que estamos vivendo em terra arrasada de negócios. É um projeto que não é urgente. Urgente é preservar o que existe de companhias. Não é admissível implantar qualquer tipo de burocracia ou novos custos numa fase em que as empresas estão falindo".

Pelo calendário do site no eSocial, empresas que tiveram faturamento acima de R$ 78 milhões em 2014 terão de cadastrar seus trabalhadores no eSocial a partir de setembro. Em 2017, o uso será obrigatório para todas as empresas, inclusive micro e pequenas. Com isso, dados hoje enviados à Receita Federal, ao INSS, ao Ministério do Trabalho e à Caixa Econômica Federal e Tribunal Regional do Trabalho estarão na mesma plataforma. Também será fornecido via eSocial dados sobre monitoramento da saúde do trabalhador e comunicação de acidente de trabalho.

O eSocial é um dos braços do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), criado em 2007, que inclui também a nota fiscal eletrônica, e visa combater a sonegação de impostos. Segundo estimativa da consultoria da Ernst & Young (EY), no primeiro ano do novo sistema, a arrecadação deve aumentar em R$ 20 bilhões.

Para Marcelo Godinho, sócio da EY e especialista em eSocial, o grande desafio é fazer com que as informações tenham consistência no eSocial e no Sped:

"Tem de haver convergência entre as informações citadas nos diferentes campos do eSocial e do Sped. Há uma interdependência entre o eSocial e outros blocos do Sped. Com isso, o governo fecha o cerco às empresas".

Segundo Godinho, as dificuldades vão do cumprimento das regras à tecnologia para enviar as informações, além da própria forma de trabalhar.

"Não é um projeto de RH. Se um funcionário tiver um filho ou mudar de nome por casar, tem que informar. O banco de horas, por exemplo, continua valendo. Mas a empresa terá de ficar mais vigilante quanto ao abatimento das horas extras. Se o trabalhador não reduzir o banco no prazo estabelecido, terá de pagar. A empresa terá de ficar mais vigilante, a fiscalização vai ficar mais fácil".

Uma fonte ligada ao setor privado disse que um dos temores é que essas inconsistências acabem gerando implicações jurídicas para as empresas e perdas para os trabalhadores:

"Caso as informações cadastradas no sistema não sejam repassadas aos órgãos a que se destinam, o trabalhador pode ter dificuldades ao sofrer um acidente e ter de se afastar do trabalho".

Para empresário, sistema será um ‘BBB’

Francisco Palmeira, sócio da Vanguarda RH, também teme o novo sistema. Ele tem três empregados, e sua experiência com o eSocial doméstico não foi das melhores. Por isso, não descarta contratar uma consultoria para ajudá-lo, mas afirma que o momento não bom. Com a crise, o número de clientes diminui e a nova exigência vai requerer mais gastos.

"Depois de toda a dificuldade para incluir a doméstica no eSocial, como página fora do ar, tive que adiar em um mês a demissão da empregada porque não conseguia fazer isso no sistema. E trata-se de uma coisa simples: admissão e demissão. Não foi fácil. Ter essa preocupação no âmbito da empresa é assustador. E ainda será um “BBB” do governo em cima da gente. E é preciso cumprir a lei apesar da crise".

Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, entende que as empresas passarem a recolher numa mesma base diversos tributos é um ganho. No entanto, ele pleiteia que a plataforma passe por adaptações para se adequar às especificidades das micro e pequenas empresas.

"Há dificuldades até hoje porque esse sistema (eSocial) não é amigável para o contribuinte. Você pede ao cidadão que repita nos formulários informações que já estão em bases existentes, que o Estado já tem. Seria importante que o sistema importasse todas as informações de todas as outras áreas", diz.

A Receita Federal informou, em nota, que a expansão do eSocial para empresas está em desenvolvimento e entrará em “pré-produção” no fim do segundo semestre de 2016. E acrescentou que os cronogramas e etapas de implantação ainda estão sendo discutidos.

Essa notícia foi publicada no site O Globo, em 02/04/2016

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