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O processo inclusivo na empresa – responsabilidade ou caridade social?

Mercado
19/01/2011

*Por Ana Carolina Machado Ferrari

Desde os primórdios o trabalho é utilizado como mecanismo de sobrevivência humana. Além disso, é através do trabalho que o homem exerce sua cidadania e modifica o ambiente no qual está inserido. O processo de trabalho passou por diversas roupagens, de acordo com cada momento histórico vivido.

Cada sociedade conceituou e classificou o trabalho conforme suas questões culturais e período histórico. O trabalho, assim como a civilização, sofreu diversas alterações, o que é explicado através da fala de Bom Sucesso (1997):

A valorização do ser humano, a preocupação com sentimentos e emoções, e com a qualidade de vida são fatores que fazem a diferença. O trabalho é a forma como o homem, por um lado, interage e transforma o meio ambiente, assegurando a sobrevivência, e, por outro, estabelece relações interpessoais, que teoricamente serviriam para reforçar a sua identidade e o senso de contribuição. (BOM SUCESSO, 1997 p.36)

Do ponto de vista sociológico, o trabalho tem uma função muito importante, pois é através do trabalho que o homem estreita suas relações sociais fora do ambiente familiar. O homem pode se dizer um cidadão a partir do momento em que, dentre outros, pode trabalhar e ser reconhecido pelo seu trabalho. É através do trabalho que o homem pode se sentir um ser livre e construtor da sociedade na qual está inserido.

Quanto às pessoas com deficiência, estamos superando o viés assistencialista e caridosamente excludente para possibilitar-lhes a inclusão efetiva. Passarão a ser sujeitos do próprio destino, não mais meros beneficiários de políticas de assistência social. O direito de ir e vir, de trabalhar e de estudar é a mola-mestra da inclusão de qualquer cidadão e, para que se concretize em face das pessoas com deficiência, há que se exigir do Estado a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, Constituição Federal), por meio de políticas públicas compensatórias e eficazes. (MTE, 2007. p. 8)

Gomide (2008) explica que através do trabalho o homem produz, é transformado e transforma a sociedade na qual está inserido:

O trabalho pode ser considerado então, o processo entre a natureza e o homem, através do qual este realiza, regula e controla, mediante sua própria ação, o intercâmbio de matérias com a natureza. Desta forma ‘trabalho é uma relação de dupla transformação entre o homem e a natureza, geradora de significado’. De forma mais sintética ‘trabalho é o ato de transmitir significado à natureza’. (GOMIDE, 2008. P. 17)

Essa cidadania não se restringe apenas às pessoas sem deficiência, mas a todo ser humano, uma vez que nos é garantida a igualdade, conforme a Declaração dos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988.

Além disso, os artigos 05 e 06 do Decreto 3.298/99 esclarecem que o trabalho é um dos princípios da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, onde as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos ao trabalho do que as pessoas sem deficiência, sem a caracterização de paternalismo.

Art. 5o A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, em consonância com o Programa Nacional de Direitos Humanos, obedecerá aos seguintes princípios;
III - respeito às pessoas portadoras de deficiência, que devem receber igualdade de oportunidades na sociedade por reconhecimento dos direitos que lhes são assegurados, sem privilégios ou paternalismos.

Art. 6o São diretrizes da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência:
III - incluir a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer;
(...)
V - ampliar as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho; 
VI - garantir o efetivo atendimento das necessidades da pessoa portadora de deficiência, sem o cunho assistencialista.

Assim, percebe-se que o direito ao trabalho de forma digna, onde o ser humano exercitará seu papel social e sua cidadania são direitos garantidos por lei. Nas palavras de Lancillotti (2003) o direito ao trabalho é, propugnado como direito de cidadania e perseguido como forma de integração social. É impugnada a questão paternalista ao se contratar uma PCD uma vez que este deve ser alocado em local cujo trabalho deverá condizer com suas competências laborais. Para se ter tal atitude as empresas devem firmar compromisso com a Responsabilidade Social.

Segundo o Instituto Ethos (2007), responsabilidade social das organizações se revela como um compromisso ético voltado para a criação de valores para todos os públicos com os quais a empresa se relaciona: meio ambiente e clientes internos e externos. É respeitar a diversidade e valorizar a igualdade de oportunidade:

Incrementar a diversidade é promover a igualdade de chances para que todos possam desenvolver seus potenciais. No caso das pessoas com deficiência, devemos começar garantindo-lhes o direito de acesso aos bens da sociedade – educação, saúde, trabalho, remuneração digna etc. Quanto à inclusão no mercado de trabalho, é necessário assegurar as condições de interação das pessoas portadoras de deficiência com os demais funcionários da empresa e com todos os parceiros e clientes com os quais lhes caiba manter relacionamento. (ETHOS, 2007. P. 11)

A Convenção nº 159/83, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), legitimada enquanto Lei no Brasil por meio do Decreto Legislativo nº 51, de 28 de agosto de 1989 possui um caráter importante para a inserção das PCD’s no mercado de trabalho, levando em conta suas capacidades laborais e suas adequações às funções, uma vez que possui como pilar a integração ou reintegração das pessoas com deficiência na sociedade.

Se preocupar com a sociedade na qual a organização está inserida e não apenas com a maximização dos lucros, por mais que seja uma vivência contemporânea, tem apresentado uma crescente visão entre as organizações, conforme explica Calenzani (2008):

Conceitos como empresa-cidadã e responsabilidade social das empresas são hoje encarados como indicadores de um movimento mundial em que os empresários perseguem padrões mais modernos e democráticos de intervenção social. (CALENZANI, 2008. P. 159)

Responsabilidade social demonstra que as empresas têm tomado posturas mais éticas e transparentes frente aos seus clientes, externos e internos. Porém, no tocante a inserção de profissionais deficientes no mercado de trabalho, muitas organizações ainda confundem essa responsabilidade social com a questão assistencialista.

Conforme o Instituto Ethos muitas são as vantagens ao se contratar pessoas com deficiência:

  1. O desempenho e a produção das pessoas com deficiência, que muitas vezes supera as expectativas do início do contrato.
  2. O desempenho da empresa que mantém empregados portadores de deficiência em geral é impulsionada pelo clima organizacional positivo.
  3. Os ganhos de imagem tendem a fixar-se a longo prazo.
  4. Os impactos positivos de empregar pessoas com deficiência refletem-se sobre a motivação dos outros funcionários.
  5. Os empregados portadores de deficiência ajudam a empresa a ter acesso a um mercado significativo de consumidores com as mesmas características, seus familiares e amigos.
  6. O ambiente de trabalho fica mais humanizado, diminuindo a concorrência selvagem e estimulando a busca da competência profissional. (ETHOS, 2002. P. 20).

Dar a oportunidade de trabalho ao profissional com deficiência de forma responsável, valorizando suas competências e habilidades significa oportunizar à esse profissional que desempenhe suas atividades laborais de forma consciente, responsável. A inserção de um profissional com deficiência em uma empresa através das cotas significa oportunidade, porém, manter um profissional com deficiência na organização, sem prepará-lo, sem incluí-lo, sem fazê-lo sentir-se parte da organização e, com isso, responsável pelo sucesso ou fracasso da empresa, dependendo de suas atitudes, perpassa a visão assistencialista, atingindo não só o egoísmo, mas, principalmente, a perpetuação do preconceito, por ser notório, através desta postura, não se acreditar nas reais potencialidades de uma PCD.


Pedagoga e pós-graduanda em Comportamento Organizacional e Gestão de Pessoas, Ana Carolina Machado Ferrari, ministra palestras de sensibilização às empresas para a inserção de profissionais com deficiência no mercado de trabalho e elabora projetos para que essa inclusão ocorra de maneira eficaz e eficiente. Também é sócia-consultora da CONSIE - Consultoria em Inclusão e Integração de Equipes.

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