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Pessoas com deficiência: entre a lei e a realidade

Mercado
07/05/2013

Viajar pela Europa de mochila nas costas, sem lenço nem documento, é o sonho de muitos. Defender sua empresa perante sindicatos, nem sempre agradáveis, é um desafio profissional e tanto. E realizar tudo isso com 20% de visão em apenas um olho?

Foi assim que Paulo Henrique Cordeiro dos Santos, 27 anos, analista de contratos da Duke Energy, empresa de geração de energia, passou suas últimas férias e deu um susto aos presentes na reunião do sindicato ao tirar sua lupa e ler, em alto e bom tom, a ata do encontro. Após passar por muitas dificuldades, ele conseguiu seu lugar no mercado de trabalho somente depois de um treinamento na ONG Laramara, onde aprendeu os procedimentos para o uso de computadores e as tecnologias em ortópticas existentes. “Não conseguia me integrar ao mercado de trabalho formal. Quando procurava emprego era ignorado”, conta.

A dificuldade em encontrar emprego afeta milhares de pessoas no Brasil que apresentam alguma deficiência, apesar da Lei 8.213, conhecida como a Lei das Cotas para Deficientes, de 1991. A lei obriga as empresas a preencherem entre 2% a 5% dos cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Mas isso pode não ser uma tarefa fácil.

Um dos principais problemas é a acessibilidade. “Pessoas com mobilidade reduzida, cadeirantes e com deficiência intelectual são as que mais têm dificuldade para encontrar trabalho, porque a maioria das empresas não oferece acessibilidade e não sabem como adequar os postos de trabalho para cada tipo de deficiência”, afirma Kelli Santos Tavares, sócia-fundadora do portal DeficienteOnline.

No Brasil, segundo o Censo de 2010, são quase 46 milhões de pessoas com alguma deficiência, o que representa cerca de 24% da população. 53,8% estão desocupados ou fora do mercado de trabalho. O porcentual de trabalhadores com deficiência que trabalha por conta própria chega a quase 28% e sem carteira assinada a 22,5%. Índices maiores do que o registrado no total da população, de 20,8% e 20,6%, respectivamente.

Muitas companhias são penalizadas por não terem preenchido a cota para deficientes e alegam precariedade e carência de profissionais reabilitados ou capacitados. Essa discussão chegou à 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que julgou improcedente ação pública movida pelo Ministério Público do Trabalho contra uma companhia. A empresa provou que as vagas não foram preenchidas por falta de mão de obra.

O advogado Drausio Rangel, que trabalha há mais de 50 anos no segmento de relações do trabalho, concorda com o posicionamento do órgão. “Critico o governo por não prover o país de escolas técnicas profissionalizantes específicas para os portadores de necessidades especiais.” Para ele, o papel da empresa é empregar os portadores de necessidades especiais e não serem responsáveis pela habilitação dessas pessoas.

Multas versus investimento

Para Cecília Frozza, gerente de recursos humanos da Duke Energy, realmente é difícil encontrar profissionais prontos. “Teve época que nós pagávamos multa. Aí desenvolvemos o programa ‘Portas Abertas’ para captar candidatos que tenham alguma habilidade, mais de 18 anos e estejam no início da faculdade”, explica. A empresa aloca o profissional em um setor para aprendizado, mas os encargos ficam na área de RH. Depois de dois anos, o funcionário faz uma apresentação para os líderes da área e é avaliado. Se tudo der certo, ele continua, mas sob a batuta da área fim. “A avaliação de performance é igual a de qualquer outro empregado”, afirma Cecília.

A Duke Energy investe na capacitação os funcionários e faz as adaptações necessárias para os portadores de alguma deficiência. No caso do Paulo, foi uma sofisticada lente de aumento eletrônica para uso manual, dando liberdade para leitura de documentos impressos, e um software leitor e ampliador de telas do computador, além de avaliação ergonômica da estação de trabalho. Mesmo assim a companhia continua com dificuldade para achar candidatos. “Temos uma oportunidade em aberto e estamos buscando uma pessoa com síndrome de Down”, conta Cecília.

Falta investimento do governo e vontade política em prover aos portadores de necessidades especiais uma melhor assistência social e capacitação profissional por meio de convênios com instituições idôneas, aponta o advogado Drausio Rangel. Para Paulo Henrique, as empresas precisam aprender que profissionais com deficiência não são um ônus, mas sim “um valor capitalizável como agregador de valor a marca da empresa”.


*Essa notícia foi publicada no site Canal RH, em 02/05/2013

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