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Proposta obriga trabalhadores a pagar contribuição assistencial

Mercado
23/12/2009

 

Todos os trabalhadores poderão ser obrigados a pagar contribuição assistencial aos sindicatos, caso o Projeto de Lei (PLS 248/06) seja aprovado. A proposta é do senador Paulo Paim (PT-RS) e aguarda votação no plenário do Senado.

De acordo com a Agência Senado, a contribuição destina-se ao financiamento da negociação coletiva e de outras atividades dos sindicatos e será descontada compulsoriamente. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), já votou a favor do projeto.

O projeto prevê que o percentual a ser descontado dos salários e a forma de divisão serão determinados por assembleia geral dos trabalhadores. Além disso, fica proibida a fixação de percentual de contribuição superior a 1% da remuneração bruta anual do trabalhador ativo.

"Sem esses recursos, a prestação de serviços relevantes aos trabalhadores acaba sendo impedida ou dificultada. Ainda mais: essas contribuições revertem em benefício de toda a categoria, inclusive trabalhadores não filiados", disse Paim.

Punição

Segundo a Agência Senado, Paim inclui no projeto punição para o empregador que fraudar, desviar ou se recusar a efetuar o desconto da contribuição em folha de pagamento.

A punição será de acordo com a legislação vigente e a empresa será impedida de obter empréstimos ou financiamentos na rede bancária.

Se um órgão ou empresa pública não cumprir o que diz o projeto, será considerado como ato de improbidade administrativa

Essa notícia foi publicada na Info Money, em 23/12/09.

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