Comissão na folha de pagamento: o que é e como calcular?

As empresas que usam um modelo de remuneração variável precisam registrar a comissão na folha de pagamento. Esse montante está ligado ao desempenho do funcionário e impacta o cálculo dos elementos associados ao salário, como 13º salário e horas extras.

Essa é a determinação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), documento que descreve as regras para o pagamento de comissão que, caso não sejam cumpridas, podem gerar a abertura de processos e o acúmulo de passivos trabalhistas para as empresas.

Nas próximas linhas, explicamos o que a CLT fala sobre comissão na folha de pagamento e mostramos um exemplo de como calcular.

Principais aprendizados deste artigo

• A comissão de vendas é um tipo de remuneração variável que as empresas podem adotar conforme as leis trabalhistas.  
• A CLT prevê o pagamento desse benefício e determina que o valor seja agregado ao salário e usado para calcular os encargos, descontos e benefícios.  
• Comissão não é o mesmo que premiação, pois é recorrente e faz parte da remuneração. Os prêmios, por outro lado, são pontuais e não impactam o cálculo de benefícios e descontos.  
• O montante pago deve ser registrado na folha de pagamento. Caso o RH deixe de executar essa tarefa, a empresa pode ser autuada por fraude trabalhista.  
• Um bom sistema de folha de pagamento permite automatizar o cálculo das comissões e a inclusão nos holerites para garantir a conformidade legal.  

O que é comissão na folha de pagamento e o que a CLT diz sobre o assunto?

É um tipo de remuneração variável que se baseia no desempenho dos trabalhadores e deve ser registrada na folha de pagamento. Na prática, significa que os funcionários não recebem somente um salário fixo. Em vez disso, o valor pago pela empresa varia conforme a performance de vendas do mês, que integra a remuneração.

Portanto, além de ser uma forma de recompensar os colaboradores, também ajuda a aumentar o engajamento e a produtividade. Afinal, quanto mais eles se esforçarem, mais podem receber.

Esse tipo de remuneração é previsto no artigo nº 457 da CLT e na lei nº 13.467 de 2017, comumente chamada de reforma trabalhista.

Essa legislação prevê que o colaborador receba apenas por comissionamento. No entanto, como estabelecido na lei nº 8.716, a quantia a ser paga não deve ser menor do que o salário mínimo vigente, e os empregadores não podem descontar o valor excedente nos meses seguintes.

De qualquer forma, a CLT determina que a comissão seja integrada ao salário. Portanto, o montante impacta o cálculo de férias, 13º salário e adicionais, como de insalubridade e noturno.

Premiação ou comissão: qual a diferença?

A premiação é um benefício que, após a reforma trabalhista, não se integra ao salário dos colaboradores. Portanto, não serve como base para o cálculo dos elementos atrelados à remuneração. Adicionalmente, é uma recompensa pontual e está ligada a um resultado acima do esperado.

A comissão, por outro lado, costuma ser recorrente e tem natureza salarial. Por esse motivo, é necessário fazer o cálculo e registrá-lo na folha de pagamento como parte da remuneração dos trabalhadores.

Como fazer o cálculo de folha de pagamento com comissão?

É necessário, primeiro, definir o percentual de comissionamento. O mais comum é oferecer valores entre 2,5% e 10%, a depender da complexidade da venda. Em seguida, basta somar o montante a ser pago no mês com o salário base para descobrir a remuneração bruta.

Para facilitar, trouxemos um exemplo de cálculo de folha de pagamento com comissão, que usa a seguinte fórmula:

(volume de vendas x percentual da comissão) + salário

Aqui, uma empresa paga 5% de comissão sobre o total de vendas. Em um mês, um dos seus vendedores, cujo salário base é de R$ 2.300, vendeu R$ 25.000. Neste exemplo, a conta é: (25.000 x 5%) + 2.300 = R$ 3.550 de salário bruto.

O último passo é calcular os benefícios e descontos obrigatórios na folha de pagamento, como FGTS, INSS e Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), com base na remuneração base mais o comissionamento para ter o salário líquido.

Temos um artigo que ensina a fazer o cálculo dos encargos trabalhistas corretamente e de maneira simplificada.

O pagamento de comissão por fora é legal?

O pagamento de comissão por fora da folha de pagamento não é uma prática legal e pode configurar fraude trabalhista. Na prática, acontece quando a empresa até paga os valores devidos, mas o faz sem o devido registro na folha de pagamento, o que prejudica o saldo do FGTS, valores de benefícios corporativos e até mesmo a aposentadoria.

Para a organização, as consequências incluem acúmulo de passivos trabalhistas, relacionados não somente à comissão, mas também a outras verbas, como férias e horas extras, e o pagamento de multas e indenizações.

Por esse motivo, é essencial entender como incluir a comissão na folha de pagamento, com as recomendações práticas que apresentamos no tópico seguinte.

Como incluir a comissão na folha de pagamento?

Para incluir os valores da comissão na folha de pagamento, é necessário definir o modelo de comissão que será usado pela empresa. O mais comum é de um percentual sobre o volume vendido. Porém, é possível usar um método que paga um valor fixo a cada venda.

Também é preciso ter um sistema de folha de pagamento que se integre aos principais ERPs e CRMs do mercado. Dessa maneira, as plataformas de acompanhamento de venda registram os dados comerciais e enviam as informações para o software de RH que calcula o pagamento dos colaboradores automaticamente.

Uma recomendação de software desse tipo é a solução de folha de pagamento com cálculo automático da LG lugar de gente. 

A plataforma é completa e agiliza os processos com conformidade, pois adere à legislação trabalhista e se conecta com os demais módulos da LG e sistemas externos, como e-Social e sistemas de gestão empresarial.

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