Quem tem direito ao adicional por tempo de serviço?

O adicional por tempo de serviço é um benefício que pode ou não ser obrigatório, pois não há previsão específica na legislação trabalhista sobre o assunto, mas algumas categorias possuem acordos ou convenções coletivas que regulam o pagamento.

De qualquer forma, consiste em um acréscimo salarial pago de forma recorrente quando um colaborador atinge um determinado tempo na organização. Esse adicional, portanto, integra o salário do trabalhador.

No decorrer deste artigo, explicamos o que é adicional por tempo de serviço, como esse benefício funciona na prática e quem tem direito à recebê-lo.

Principais aprendizados deste artigo

• O adicional por tempo de serviço é um benefício que pode ser opcional, pois não é previsto pela CLT. A obrigatoriedade se dá apenas quando há acordos ou convenções coletivas.
• O benefício faz com que os colaboradores recebam um acréscimo salarial após atingirem um determinado tempo na empresa. O modelo mais comum é de 5% a cada 5 anos.
• A iniciativa pode ser usada como parte de um plano de carreira ou para aumentar as taxas de retenção de talentos.
• Uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabelece que esse aumento integra a remuneração. Logo, deve ser considerado no cálculo de descontos e benefícios, como o 13º salário e férias.
• O uso de um sistema de folha de pagamento ajuda a automatizar o cálculo dos adicionais ao salário, inclusive, o adicional por tempo de serviço.

O que é adicional por tempo de serviço?

É um tipo de aumento salarial que os trabalhadores com determinado tempo de vínculo empregatício têm direito a receber. A concessão deste benefício acontece de forma periódica para reconhecer a dedicação dos colaboradores. Contudo, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não prevê o pagamento deste adicional. 

Portanto, tecnicamente, os negócios de natureza privada não são obrigados a pagá-lo, exceto quando há acordos ou convenções coletivas.

Entretanto, a iniciativa costuma ser concedida como parte das estratégias de fidelização e retenção de talentos. As organizações, portanto, têm a liberdade de definir suas próprias regras, e uma diretriz comum é que os repasses sejam feitos em períodos predeterminados, como a cada cinco anos de serviços.

A seguir, explicamos como funciona o adicional por tempo de serviço e as diferenças entre esse benefício, o abono e a premiação, a partir de uma comparação entre esses três conceitos

Como funciona o adicional por tempo de serviço?

Em empresas privadas, quando não regulamentado por acordo ou convenção coletiva, o pagamento do adicional funciona a partir da definição dos períodos e do valor do benefício. No geral, as corporações usam como base de cálculo a alíquota de 1% do salário por ano trabalhado.

O pagamento, portanto, é definido conforme a estratégia de retenção ou plano de carreira da empresa, mas normalmente é dividido em:

• anuênio: aumento salarial de 1% a cada ano trabalhado;
• biênio: adicional de 2% na remuneração a cada 2 anos de vínculo com a  empresa;
• quinquênio: aumento de 5% no salário base a cada 5 anos de serviço, sendo este o modelo mais adotado na prática.

Atenção: caso a organização ofereça o benefício como parte de uma convenção coletiva, é obrigada a seguir as regras descritas no acordo com os sindicatos.

É importante ressaltar também que a súmula nº 203 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que o pagamento desse tipo de adicional integra a remuneração , para efeitos legais. Na prática, isso significa que o valor deve ser considerado no cálculo dos encargos, descontos e benefícios, como o 13º salário e as férias.

Quais são as diferenças entre adicional, abono e premiação por tempo de serviço?

A diferenciação entre os termos se baseia nas seguintes características:

• se o pagamento for recorrente, incorporado ao salário e impactar os benefícios e descontos, é adicional por tempo de serviço;
• caso impacte os descontos e benefícios, mas seja eventual, geralmente um bônus pago em datas específicas, é abono por tempo de serviço;
• se for um pagamento pontual, não integrado ao salário e que não afeta o cálculo de descontos e benefícios, é premiação por tempo de serviço.

Nos tópicos seguintes, explicamos quem tem direito ao adicional por tempo de serviço e como automatizar sua gestão para tornar a rotina do RH mais eficiente.

Quem tem direito ao adicional por tempo de serviço?

No setor privado, têm direito a receber o benefício os trabalhadores cuja categoria profissional possui acordos ou convenções coletivas que preveem expressamente o pagamento do adicional por tempo de serviço. 

Funcionários de empresas que oferecem o adicional como uma vantagem instituída por política interna também o recebem automaticamente após cumprirem os requisitos estabelecidos pela organização. 

No setor público, há leis estaduais ou municipais que preveem a obrigatoriedade do pagamento do adicional. 

As regras variam conforme a região e o ente empregador. Entretanto, o comum é que o aumento seja concedido a cada quinquênio, ou seja, a cada 5 anos de trabalho.

Para adotar o pagamento deste adicional, recomenda-se investir na automação do cálculo para poupar tempo operacional, reduzir erros e agilizar a rotina do RH com o uso de sistemas de folha de pagamento, como detalhamos a seguir.

Como automatizar o cálculo do adicional por tempo de serviço na folha de pagamento?

Para automatizar o cálculo do adicional por tempo de serviço da sua empresa, basta adotar um sistema de folha de pagamento, como a solução da LG lugar de gente, empresa referência em inovação para o RH.

A plataforma conta com recursos como o cálculo automático de salários, tributos e encargos, além da integração com o e-Social e com outros módulos da LG, como o de gestão de benefícios corporativos e ponto.

Assim, você consegue programar a oferta do adicional por tempo de serviço, conforme as regras dos sindicatos ou as políticas internas da empresa, de forma prática e rápida. Isso garante padronização dos cálculos, além de oferecer mais segurança na emissão da folha de pagamento.

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