CLT ou PJ: como escolher um modelo de contratação?

A escolha entre contratação CLT ou PJ deve ser feita após uma análise cuidadosa dos objetivos e da situação atual da empresa. O modelo afeta diretamente o dia a dia do trabalho e a folha de pagamento. A seguir, abordamos os principais aspectos que devem ser avaliados antes da escolha.

Números compartilhados pela Agência Brasil mostram que, em 2024, havia mais de 39 milhões de trabalhadores no regime CLT. Enquanto dados da Agência Sebrae de Notícias indicam que o Brasil conta com11,5 milhões de MEIs ativos.

Esses dados evidenciam que ambos os modelos são amplamente utilizados no mercado. A seguir, apresentamos as características de cada um para apoiar a sua decisão.  

Principais aprendizados deste artigo

• Tanto a CLT quanto o PJ são modelos de contrato de trabalho permitidos por lei e que podem ser adotados pelas empresas.
• Na modalidade CLT, o empregador está sujeito às leis trabalhistas, que determinam os direitos e deveres de ambas as partes, o que dá mais estabilidade.
• Já no PJ, os profissionais atuam como prestadores de serviço que não têm vínculo empregatício com a organização, o que traz mais flexibilidade para o modelo.
• O custo de um funcionário PJ tende a ser menor para a empresa, pois não há a obrigatoriedade do pagamento dos encargos trabalhistas. Porém, a modalidade tem seus pontos negativos, como o menor índice de engajamento.
• O pagamento dos colaboradores CLT é mais burocrático, devido aos descontos, encargos e adicionais que incidem sobre a folha de pagamento.

O que é contratação CLT e como funciona?

CLT é a sigla para Consolidação das Leis do Trabalho, a legislação trabalhista brasileira. O termo também é usado para indicar um modelo de contratação no qual as empresas e os trabalhadores têm seus direitos e deveres regulamentados pelo decreto-lei nº 5.452 de 1943.

A modalidade sofreu alterações em 2017, com a aprovação da lei nº 13.467, conhecida como reforma trabalhista, que mudou alguns pontos da legislação e, consequentemente, o relacionamento entre funcionários e organizações.

De toda forma, a contratação CLT funciona a partir da assinatura da carteira de trabalho, que dá início ao vínculo empregatício. A partir daí, as empresas têm a responsabilidade de cumprir com as normas previstas na legislação, que incluem o pagamento de:

• férias;
• 13º salário;
• benefícios e contribuições obrigatórias, como FGTS e INSS;
• auxílios e licenças;
• horas extras e adicionais.

Adicionalmente, a CLT tem regras próprias para a duração da jornada de trabalho, valor mínimo e até para o dia do pagamento do salário.

Para uma decisão mais segura, no entanto, é essencial compreender também o funcionamento da contratação de pessoa jurídica. 

O que é contratação PJ e como funciona?

PJ significa Pessoa Jurídica; na prática, é uma empresa. O termo é usado para representar também os MEI, microempreendedores individuais, que podem ser profissionais autônomos contratados para prestar serviços para organizações. No fim, trata-se de um tipo de prestação de serviços. A modalidade não é regulamentada pela CLT. 

Por esse motivo, o regime segue as normas estabelecidas pelo capítulo VII do Código Civil Brasileiro, que determina que a prática pode ser usada para qualquer tipo de serviço e dá direito a uma remuneração de comum acordo.

O modelo funciona a partir de um contrato de prestação de serviços que detalha o escopo da relação, como tipo de serviço, duração e valores devidos.

Vale ressaltar que, se uma organização demitir um profissional CLT, não poderá contratá-lo como PJ por um período de 18 meses. O objetivo dessa determinação é evitar a demissão com o único propósito de alterar o modelo de contratação.

Quais as principais diferenças entre CLT e PJ?

As principais são:

Qual vale mais a pena: CLT ou PJ?

Para decidir qual modelo adotar, é importante considerar o orçamento disponível para contratação e os objetivos de cada negócio, já que não há uma fórmula que permita ver qual é, de fato, mais vantajoso para as organizações. A PJ tende a ser mais econômica e menos burocrática para as empresas. 

Isso porque não exige o pagamento dos encargos trabalhistas, mesmo quando se considera um pagamento mensal maior aos prestadores de serviços para compensar a perda dos direitos.

Porém, o modelo resulta em uma relação mais distante entre profissional e empresa, pela falta do vínculo empregatício, o que pode prejudicar os níveis de engajamento e a cultura organizacional.

Por fim, independentemente do modelo escolhido, ambos afetam a folha de pagamento. Primeiro, porque as empresas devem se atentar às regras previstas nas legislações, por exemplo, os adicionais obrigatórios na CLT.

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É possível automatizar a folha de pagamentos nas contratações CLT ou PJ?

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