Os desafios trazidos pela pandemia impactaram a legislação trabalhista brasileira novamente. Em 4 de setembro, o governo anunciou a suspensão do cronograma do eSocial, por meio da Portaria Conjunta Nº 55, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Mas, afinal, o que de fato muda para as companhias? As alterações também interferem nos grupos que já estavam obrigados ao projeto? Qual o papel do RH nesse momento?
São muitas as dúvidas acerca das mudanças. Para esclarecê-las, conversamos com José Alberto Maia, Gestor do eSocial e representante da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia no Projeto, e Sáttila Silva, Gerente de Planejamento na LG lugar de gente.
Mudanças no eSocial
De acordo com Sáttila Silva, desde a entrada em produção, o eSocial vem sofrendo algumas críticas quanto a sua complexidade e a exigência de informações que já são de domínio do governo. “Ao se determinar os cronogramas de obrigatoriedade das empresas de menor porte, essas críticas se tornaram ainda mais latentes e iniciativas de simplificação foram sendo tomadas para que os leiautes ficassem mais enxutos e consequentemente mais simples”, aponta.
Diante disso, em 2019, o governo incluiu um mandamento de simplificação do eSocial na Lei da Liberdade Econômica, reforça José Maia.
“Todos puderam acompanhar no ano passado os questionamentos do próprio governo sobre a possível extinção do eSocial. A discussão foi bastante acirrada e chegou até ao poder legislativo que incluiu na famosa lei de liberdade econômica. Ela contém um artigo específico determinando que o projeto seria substituído por um sistema simplificado de escrituração digital de obrigações previdenciárias, trabalhistas e fiscais”, destaca o gestor.
Impactos da pandemia
Segundo José Maia, a instituição do estado de calamidade pública pelo Decreto Legislativo Nº 6 de 20 de março de 2020, na verdade, impactou no cronograma de praticamente todos os projetos do governo federal.
Ele lembra que, pelo cronograma previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019, as empresas do terceiro grupo do eSocial, que são as menores, passariam a ter que informar os eventos periódicos, relativos à folha de pagamento, a partir de 08 de setembro de 2020. E as companhias do primeiro grupo, as maiores, passariam a ter que enviar as informações de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) a partir dessa mesma data.
A pandemia causada pelo novo coronavírus motivou a suspensão do cronograma do eSocial. “Face à crise sanitária pela qual passa o país, achamos por bem interromper a implantação dessas novas obrigações e aguardar o término do estado de calamidade pública para então darmos continuidade na implantação do projeto”, afirma José Maia.
Suspensão do cronograma do eSocial: expectativas e impactos
O que o governo espera com a suspenção do cronograma do eSocial? Para José Maia, é o momento de ajustes nos processos. “Esperamos que as empresas que estão passando por dificuldade devido à crise sanitária e aquelas que simplesmente ainda não se prepararam, aproveitem essa oportunidade para se adequarem. Acho que agora está muito claro que o projeto seguirá seu rumo e que não corre mais o risco de ser extinto”.
Para as companhias que já estavam obrigadas ao eSocial, o gestor garante que nada muda. “Com relação às obrigações que já foram implantadas, todas estão mantidas e as empresas devem continuar enviando as informações normalmente e devem ir melhorando cada vez mais a qualidade dessas informações”, destaca.
Pontos de atenção
Sáttila concorda que agora as companhias possuem mais tempo para se adequarem, mas recomenda atenção. “Junto com a postergação, vem as alterações nos leiautes que exigirão adaptações também das empresas que já estão obrigadas ao envio do eSocial”.
Para a Gerente de Planejamento da LG lugar de gente, o principal impacto do adiamento do eSocial é a desmobilização interna, que as empresas vinham fazendo para atendimento do projeto. “Os constantes adiamentos fazem com que as ações sejam despriorizadas e em um período de crise que os orçamentos destinados ao projeto possam ser remanejados”, afirma.
José Maia reforça que as empresas devem aproveitar a suspensão do cronograma do eSocial para regularizar a situação de todas as informações que já estão sendo enviadas ao sistema. “Também é uma boa oportunidade de se fazer uma capacitação geral de todos aqueles profissionais que irão trabalhar com o sistema”, recomenda.
Previsões sobre o novo cronograma
O gestor garante que o governo espera publicar o novo calendário de implantação do eSocial o quanto antes. “Na Portaria Conjunta nº 55/2020, por meio da qual foi oficializada a suspensão do cronograma do eSocial, já ficou previsto em seu artigo 2º que o novo cronograma será publicado com antecedência mínima de seis meses do início da obrigatoriedade do envio das novas informações. Imaginamos que essas obrigações passarão a ser exigidas a partir de meados do primeiro trimestre de 2021”, esclarece.
Ao falar sobre outras mudanças previstas no projeto, José Maia comenta sobre a simplificação. “No que diz respeito aos eventos de SST, houve uma simplificação considerável no sentido de se colocar nesse primeiro momento apenas os eventos mais relacionados à previdência social. Estamos, por exemplo, deixando na tabela 23, apenas os riscos físicos, químicos e biológicos. Em um segundo momento, entrará a parte relativa aos riscos mecânicos e de acidentes, assim como as informações relacionadas com ergonomia”, conta.
Desmistificando a versão beta
O Gestor do eSocial também comentou sobre o novo projeto. “No começo do ano, publicamos uma versão beta do novo leiaute, justamente para que as empresas pudessem saber o que estamos pensando em relação a simplificação do eSocial. Queríamos que as companhias analisassem esse leiaute e apontassem eventuais problemas que não tivessem sido detectados pela equipe técnica. Acreditamos que a versão simplificada do eSocial será bem parecida com essa beta que foi publicada, com poucas alterações”, destaca.
Dicas para o RH e DP
Para José Maia, 2019 foi um ano difícil para o eSocial e 2020 tem se mostrado muito mais desafiador, não só para o projeto, mas para todos.
“Espero que consigamos também superá-lo e que 2021 seja o ano de conclusão da implantação do eSocial para a totalidade das empresas. O mais importante nesse momento é preservarmos nossas vidas e a das companhias, para passarmos por essa pandemia e usufruirmos dos melhores tempos que ainda estão por vir”, ressalta o gestor.
Para passar por esse momento de mudanças no eSocial com mais tranquilidade, ele acredita que o mais importante é as pessoas compreenderem como de fato funciona o novo modelo de prestação de informação ao governo.
“Há muitas pessoas que confundem o eSocial com o modelo do aplicativo que utilizam, e isso gera muita desinformação. Muita gente não sabe distinguir quando uma mensagem é do próprio eSocial ou do sistema que elas usam. Para se poder fazer esta distinção, é necessário a pessoa ler os manuais e entender como funciona o sistema que elas estão utilizando”, recomenda José Maia.
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