O que é adicional noturno e quem tem direito a receber?

O adicional noturno é um direito de toda pessoa contratada no regime CLT que trabalha durante a noite, segundo a legislação trabalhista. Na prática, a lei prevê um acréscimo sobre o valor da hora trabalhada para compensar o desgaste do colaborador ao atuar nesse turno.

Esse valor deve ser pago junto ao salário e, como é obrigatório, é essencial que a organização o inclua corretamente na folha de pagamento. Afinal, fazer o pagamento errado pode causar problemas com as leis trabalhistas, como o pagamento de multas.

Para evitar erros, continue a leitura, pois no artigo a seguir explicamos o que a CLT diz sobre esse adicional e como fazer o cálculo corretamente.

Principais aprendizados deste artigo

• A legislação trabalhista prevê o pagamento de um valor extra sobre o salário dos colaboradores do turno da noite, o chamado adicional noturno.
• As leis do trabalho também determinam uma redução da jornada de trabalho em 12,5% para esses funcionários. Por exemplo, para colaboradores com jornadas de 8 horas trabalhadas por noite, essa redução faz com que o turno completo tenha 7 horas de trabalho noturno.
• Esse acréscimo é, portanto, uma obrigação trabalhista e incide sobre o cálculo não apenas das horas extras, mas também do 13º salário, das férias remuneradas e dos encargos previdenciários.
• Para calcular o valor corretamente, é preciso descobrir o custo da hora diurna e adicionar 20% de acréscimo. Em seguida, basta contabilizar a jornada de trabalho noturna e multiplicar pelo novo valor da hora.
• Um sistema de folha de pagamento robusto facilita esse processo, pois automatiza os cálculos para mais precisão e agilidade.

O que é o adicional noturno?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que as horas trabalhadas durante o período noturno devem valer mais do que as do diurno. Este valor a mais que os trabalhadores do turno da noite recebem junto à sua remuneração mensal é chamado de adicional noturno.

O objetivo deste “extra” é compensar os funcionários pelo desgaste do turno, devido à perda dos horários de sono e pelo trabalho em horários considerados não convencionais.

Vale ressaltar que o trabalho noturno acontece especificamente entre as 22h e as 5h para trabalhadores urbanos. Para os rurais, a jornada noturna começa uma hora mais cedo, ou seja, entre 21h e 5h.

Um detalhe interessante é que a jornada noturna não tem somente uma remuneração maior, uma vez que também há uma redução de 12,5% das horas trabalhadas. Na prática, uma jornada de 8 horas diurnas corresponde a 7 horas de trabalho noturno.

O que a legislação trabalhista diz sobre o horário do adicional noturno?

O artigo nº 73 da CLT determina que trabalhadores do turno noturno recebam um adicional de 20% sobre o valor da hora trabalhada. A exceção se aplica quando o turno da noite ocorre em escalas de revezamento, como nos turnos rotativos, onde o adicional não é aplicado.

Esse percentual a mais é usado na base de cálculo das horas extras, 13º salário, férias remuneradas, aviso prévio e das contribuições do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A CLT também prevê que a organização deve oferecer um intervalo de no mínimo uma hora — e no máximo duas — para os colaboradores que tenham uma jornada de trabalho maior do que seis horas e de 15 minutos para quem trabalha entre quatro e seis horas por noite.

Outro ponto que vale a pena citar é que profissionais em cargos de confiança — como gestores — também recebem o adicional noturno, desde que o contrato de trabalho preveja que eles trabalhem durante a noite. 

Adicionalmente, caso os colaboradores do turno da noite mudem de horário e passem a fazer a jornada diurna, perdem o direito de receber esse acréscimo.

Por último, menores de 18 anos não podem ser contratados para trabalhar no turno da noite, sob o risco de problemas com as leis trabalhistas.

Qual é o impacto do adicional noturno na folha de pagamento CLT?

O principal impacto do adicional noturno na folha de pagamento é no valor da remuneração dos colaboradores, que sofre um aumento de 20% sobre a hora trabalhada. Porém, como já explicamos, o acréscimo também afeta outros direitos, como férias, 13º salário e contribuições previdenciárias.

Outro ponto é que esse valor extra pode mudar a maneira de calcular a folha de pagamento, já que nem sempre um funcionário pode exercer toda a sua jornada no que é considerado período noturno.

Nestes casos, é necessário fazer o cálculo da remuneração devida de forma proporcional, para garantir que o valor esteja correto.

Veja a seguir como calcular o adicional noturno na folha de pagamento CLT, com exemplos práticos,  para evitar erros na remuneração dos colaboradores. 

Como calcular o adicional noturno?

Para calcular o adicional noturno, o primeiro passo é descobrir o valor da hora diurna. 

Para isso, divida o salário mensal pelo total de horas trabalhadas no mês. Em seguida, calcule o valor do adicional, que é 20% sobre o valor da hora diurna. A fórmula é:

Valor da hora noturna = valor da hora diurna + (valor da hora diurna x 20%).

Vamos a dois exemplos para facilitar o entendimento.

Primeiro, um funcionário teve um total de 200 horas trabalhadas no mês, todas no período noturno — das 22h às 5h. A remuneração para trabalhadores diurnos nessa empresa é de R$ 24,50 por hora. 

Para calcular o valor da hora noturna, basta aplicar o adicional de 20%:

24,50 + (24,50 x 20%) = 29,40

Logo, o valor da hora noturna é R$ 29,40.

O total de 200 horas noturnas resulta em 200 x R$ 29,40 = R$ 5.880.

Para fins de comparação, se o mesmo funcionário trabalhasse durante o dia, ele receberia 200 x R$ 24,50 = R$ 4.900.

No segundo exemplo, o colaborador também trabalhou 200 horas no mês, mas somente 50 foram no turno da noite. Primeiro, calcule o adicional noturno:

50 horas noturnas x R$ 29,40 (valor da hora noturna) = R$ 1.470

Já as 150 horas diurnas seriam calculadas assim:

150 x R$ 24,50 = R$ 3.675

Portanto, o salário total seria:

R$ 3.675 + R$ 1.470 = R$ 5.145.

O cálculo em si é simples. Porém, em empresas com muitos funcionários, fazer esse processo manualmente pode tomar um tempo valioso, além de aumentar a chance de erros. Mas a tecnologia pode ajudar. Veja como a seguir.

Como otimizar o cálculo do adicional noturno?

Você pode otimizar o cálculo do adicional noturno da sua empresa com um sistema de gestão de folha de pagamento, como a solução da LG Lugar de Gente.

A plataforma conta com diversos recursos que permitem centralizar a gestão da folha de pagamento, o que facilita o acesso, agiliza os procedimentos e reduz os erros. A solução conta com::

• cálculo automático de salários, tributos e encargos;
• armazenamento em nuvem para centralizar o acesso às informações;
• conformidade com a legislação trabalhista e atualização automática conforme mudanças legais;
• integração com o eSocial e outros módulos da LG, como, por exemplo, o Controle de Ponto, proporcionando uma gestão de folha de pagamentos mais centralizada.

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FAQ: Principais perguntas sobre adicional noturno

Qual é o percentual do adicional noturno previsto na CLT?