A legislação trabalhista está em constante evolução para acompanhar as transformações do mercado. Mas como essas mudanças afetam o departamento de RH na prática? Quais os impactos da reforma trabalhista na folha de pagamento?
Desde a reforma de 2017, diversos pontos da CLT foram flexibilizados para refletir a realidade das empresas e dos profissionais. Ainda assim, muitas regras seguem em debate e podem passar por novas atualizações em 2025 e nos anos seguintes.
Portanto, o RH precisa estar preparado para se adaptar. Manter os processos reestruturados, revisar contratos e assegurar o cumprimento das obrigações legais virou parte essencial da rotina.
Para não ficar para trás, continue a leitura para entender as principais alterações, consequências e desafios, além de como a tecnologia é indispensável para garantir regularidade, eficiência e segurança.
Principais aprendizados deste artigo:
- A reforma trabalhista mudou diversos aspectos da CLT para promover maior flexibilidade nas relações de trabalho, ampliar possibilidades contratuais e fortalecer os acordos entre empresas e colaboradores.
- Entre os impactos da reforma trabalhista na folha de pagamento, destacam-se a exclusão de certos pagamentos da base de cálculo de encargos, ajustes no controle da jornada e novas condições para rescisões.
- Outras mudanças na CLT para o RH também afetam a gestão dos bancos de horas, das escalas de trabalho, dos registros de ponto e dos prazos legais.
- Desafios práticos incluem a necessidade de personalizar contratos conforme o tipo de vínculo, manter um arquivo rigoroso de documentos e assegurar a conformidade legal em equipes com perfis contratuais diversos.
- A tecnologia se tornou fundamental para acompanhar a legislação atualizada, automatizar cálculos, integrar sistemas de RH e fortalecer segurança jurídica no processamento da folha de pagamento.
O que mudou com a reforma trabalhista?
A reforma trabalhista de 2017 modernizou a CLT para refletir as novas dinâmicas do mercado. A legislação flexibilizou diversas regras e fortaleceu o poder de negociação entre empresas e funcionários, com alterações em pontos da relação de trabalho no país.
As principais modificações incluem:
- flexibilização do banco de horas por acordo individual;
- regulamentação do trabalho intermitente;
- prevalência de acordos coletivos sobre a legislação em pontos específicos;
- novas modalidades de contrato, como home office e autônomo;
- possibilidade de fracionar as férias em até três períodos;
- fim da obrigatoriedade da contribuição sindical;
- ampliação das normas para terceirização, inclusive para a atividade-fim;
- criação da rescisão de contrato por comum acordo;
- revisões na jornada de trabalho, como a modalidade 12×36;
- novos critérios para equiparação salarial;
- ajustes no intervalo de almoço, que pode ser reduzido.
Leia também: Quais as mudanças na CLT em 2025? Como preparar sua empresa?
Quais são os impactos da reforma trabalhista na folha de pagamento?
As atualizações trouxeram impactos práticos e imediatos na forma como o RH calcula a remuneração dos colaboradores. Veja os pontos que mais requerem atenção.
Encargos sobre a remuneração
Uma das principais mudanças foi a exclusão de prêmios e ajudas de custo da base de cálculo salarial. Os pagamentos não habituais agora têm caráter indenizatório, o que significa que não geram mais encargos trabalhistas, como INSS e FGTS.
O que o RH precisa ajustar:
- classificar corretamente as verbas variáveis (prêmios, abonos) para evitar que sejam consideradas salário;
- documentar as políticas de premiação para comprovar que estão atreladas a um desempenho excepcional;
- atualizar o software de folha de pagamento para diferenciar pagamentos salariais de indenizatórios.
Jornada de trabalho e tempo à disposição
A reforma flexibilizou a jornada 12×36 e permitiu a redução do intervalo de almoço para 30 minutos por meio de acordo.
Além disso, o tempo gasto em deslocamento (in itinere) ou na troca de uniforme não é mais considerado como jornada, como acontecia em casos específicos.
O que o RH precisa ajustar:
- formalizar acordos individuais por escrito para a redução do intervalo intrajornada;
- garantir que o sistema de ponto registre apenas o tempo efetivamente trabalhado;
- pagar o tempo de intervalo suprimido como verba indenizatória, sem reflexos em outras parcelas.
Compensação do banco de horas
Antes, o banco de horas só podia ser adotado por meio de acordo ou convenção coletiva, com prazo de até um ano para compensação.
Agora, um dos impactos da reforma trabalhista é que a empresa pode aplicar o banco de horas por acordo individual escrito, com prazo de até seis meses para compensar as horas. Se o acordo for tácito (verbal), o prazo é de um mês.
O que o RH precisa ajustar:
- configurar regras diferentes de compensação no sistema de ponto e folha;
- controlar os prazos de vencimento das horas para evitar pagamento de horas extras;
- registrar acordos por escrito e arquivá-los adequadamente.
Jornada intermitente e pagamento proporcional
O contrato intermitente permite contratar colaboradores apenas quando houver demanda, com pagamento proporcional ao tempo trabalhado, incluindo férias, 13º, DSR e encargos.
O que o RH precisa ajustar:
- criar um fluxo de convocação com prazos e confirmação formal;
- calcular e pagar todos os direitos proporcionais logo após cada ciclo de trabalho;
- usar soluções tecnológicas que suportem o modelo intermitente.
Rescisão de contrato e prazos
A reforma criou a rescisão por comum acordo, com normas distintas para o cálculo de verbas, como aviso-prévio e multa do FGTS.
Além do mais, o prazo para o pagamento de qualquer tipo de rescisão foi unificado para 10 dias, o que simplificou o processo para as equipes de Recursos Humanos.
O que o RH precisa ajustar:
- adaptar o sistema de folha digital para calcular corretamente as verbas de rescisão por acordo;
- assegurar que os acordos sejam documentados e consensuais para evitar questionamentos futuros;
- padronizar o cronograma de desligamento para cumprir o prazo único de 10 dias para o pagamento.
Lembre-se de que esses são apenas exemplos dos impactos da reforma trabalhista na folha de pagamento. Cada empresa ou setor de RH deve avaliar sua realidade e se adaptar conforme suas particularidades e normas aplicáveis.
Desafios práticos da reforma trabalhista e folha de pagamento
A reforma trabalhista e a folha de pagamento caminham juntas, inclusive nos desafios. A modernização das leis, portanto, aumentou a complexidade da rotina do RH e do Departamento Pessoal.
- Contratos mais personalizados: cada modalidade de contratação exige cláusulas sobre jornada, remuneração, funções e reembolsos. Modelos genéricos já não dão conta da complexidade atual;
- Controle documental rigoroso: acordos coletivos, convocações, rescisões, banco de horas e concessão de férias fracionadas precisam estar documentados, assinados e arquivados corretamente;
- Integração de sistemas: as regras de jornada e compensação exigem que ponto, folha e escalas conversem entre si. Automatizar cálculos e configurar condições específicas para cada colaborador virou uma necessidade;
- Regimes diferentes na mesma equipe: é comum uma equipe ter contratos CLT, intermitentes, autônomos e terceirizados ao mesmo tempo. Cada vínculo tem obrigações distintas, o que demanda controle individualizado;
- Mais responsabilidade e risco jurídico: com mais liberdade contratual, também aumenta o risco de erros legais. Um contrato mal redigido ou um pagamento fora do prazo pode gerar ações trabalhistas e prejuízos financeiros.
Quem acompanha as mudanças na CLT para o RH, adapta processos e investe em tecnologias que garantem regularidade e evitam dores de cabeça no futuro.
Como a tecnologia contribui para a adaptação à legislação trabalhista atualizada?
Com todos os desafios e impactos da reforma trabalhista, contar com softwares confiáveis de folha de pagamento deixou de ser uma vantagem. Agora, é uma necessidade.
Soluções modernas, como o Gen.te Recebe – Folha de Pagamento, oferecem recursos que influenciam diretamente a gestão da folha, como:
- conformidade legal assegurada: acompanham os ajustes na legislação, incluindo normas por tipo de contrato, acordos coletivos e exigências do eSocial;
- cálculos automatizados e programáveis: processam a folha com base em regras parametrizadas, o que evita erros manuais, divergências em encargos e inconsistências jurídicas;
- visualização de dados em tempo real: apresentam dashboards e relatórios interativos que ajudam a identificar erros e a acompanhar indicadores estratégicos para tomada de decisão;
- gestão de múltiplos regimes e contratos: permitem administrar diferentes tipos de vínculos (CLT, intermitente, autônomo, home office) em uma única plataforma, com critérios para cada colaborador;
- integração com plataformas legais e governamentais: automatizam o envio de informações para o eSocial, permitem acompanhar notificações legais e reduzem o risco de penalidades trabalhistas.
Em resumo, ter uma plataforma robusta não apenas mantém a conformidade com a legislação atualizada, mas também gera agilidade, precisão e tranquilidade no dia a dia.
Quer modernizar sua folha de pagamento com segurança e se preparar de verdade para a reforma trabalhista em 2025 e o que vier depois?
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Perguntas frequentes sobre as mudanças na CLT para o RH
Quais são os principais impactos da reforma trabalhista na folha de pagamento?
A reforma alterou regras de cálculo salarial, encargos e jornada, o que exige mais controle por parte do RH. Novos contratos, acordos individualizados e prazos impactam diretamente o processamento da folha e demandam atualização nos sistemas e processos internos.
O que mudou nos encargos e adicionais após a reforma trabalhista?
Pagamentos não habituais, como prêmios e ajudas de custo, passaram a ter natureza indenizatória, o que reduz tributos como INSS e FGTS. Portanto, o RH deve se atentar à classificação correta para evitar encargos indevidos e garantir conformidade legal.
Como a jornada intermitente influencia o fechamento da folha?
O modelo intermitente exige cálculo proporcional de salário e benefícios a cada prestação de serviço. O RH precisa registrar convocações, controlar períodos trabalhados e efetuar pagamentos completos ao final de cada ciclo, com precisão e agilidade.
Quais cuidados o RH deve ter para se adaptar à legislação trabalhista atualizada?
É essencial formalizar acordos, personalizar contratos, atualizar sistemas de ponto e folha de pagamento, além de manter registros organizados. A diversidade de vínculos na equipe requer atenção individualizada para evitar riscos legais e falhas.
Como a tecnologia pode ajudar no cálculo correto da folha após a reforma?
Soluções digitais automatizam rotinas, aplicam regras atualizadas da legislação trabalhista e integram dados de jornada, encargos e contratos. Assim, a tecnologia reduz erros manuais, assegura conformidade com o eSocial e traz mais eficiência no fechamento da folha de pagamento.
