Verbas rescisórias: como calcular os valores corretamente?

Quando um funcionário é desligado de suas funções ou pede demissão,a empresa ainda possui responsabilidades a cumprir em relação a ele. E a principal delas é calcular e pagar as chamadas verbas rescisórias.

Na prática, são os valores que devem ser pagos aos ex-colaboradores em até dez dias após o encerramento do contrato e englobam o saldo de salário pelos dias trabalhados, eventuais férias proporcionais ou vencidas, entre outros itens..

A falta de pagamento, atrasos ou erros na hora de calcular as verbas rescisórias podem acarretar consequências sérias, como o pagamento de multas previstas na legislação trabalhista e a abertura de ações judiciais contra a empresa.

Para evitar estes problemas, vamos explicar, nas próximas linhas, quais são as principais verbas devidas em diferentes situações — seja no pedido de demissão, na dispensa sem justa causa ou mesmo nos casos de justa causa — e como calculá-las corretamente, com exemplos práticos.

Principais aprendizados deste artigo

• As verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao trabalhador quando ocorre o encerramento do contrato de trabalho.
• Esses elementos fazem parte da lista de obrigações trabalhistas das empresas que contratam sob o regime da CLT.
• Segundo a CLT, as organizações têm até dez dias após o término do contrato, que pode começar no momento da comunicação do desligamento ou no final do aviso prévio, para fazer o pagamento.
• O montante varia conforme a natureza do desligamento, mas consiste, no mínimo, no proporcional do salário e nas férias vencidas.
• Para não perder o prazo ou fazer o cálculo errado, o ideal é contar com um sistema de folha de pagamento robusto para automatizar a tarefa.

O que são verbas rescisórias?

As verbas rescisórias são uma das obrigações do empregador, segundo a legislação trabalhista, e consistem em valores que devem ser pagos aos trabalhadores sempre que o contrato de trabalho for finalizado. Inclusive nas ocasiões em que o desligamento da empresa ocorre por justa causa ou por iniciativa do próprio funcionário.

Para facilitar o entendimento do assunto, indicamos a leitura do nosso artigo que fala sobre os cuidados que se deve ter ao fazer a rescisão do contrato de trabalho.

O que a legislação trabalhista diz sobre demissão e verbas trabalhistas?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dita as normas sobre demissão e verbas trabalhistas, prevê o pagamento das seguintes verbas aos trabalhadores quando ocorre o encerramento do contrato por iniciativa da empresa, sem justa causa, ou seja, sem motivos graves:

• saldo de salário (dias efetivamente trabalhados no mês);
• aviso prévio, indenizado ou trabalhado;
• 13º salário proporcional;
• férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3, e férias proporcionais, também com o acréscimo de 1/3, calculadas de acordo com o período trabalhado até a data do desligamento;
• multa de 40% sobre o saldo do FGTS, além da liberação do saque do fundo; 
• direito ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.

Quando a demissão ocorrer por justa causa, que o artigo nº 482 da CLT determina como possível em casos de improbidade, abandono de cargo, violação de informações sigilosas do negócio e má conduta de forma geral, a empresa deve pagar:

• férias vencidas, se houver, acrescidas de 1/3;
• saldo do salário.

Em caso de rescisão solicitada pelo funcionário, ele tem direito a receber as seguintes verbas:

• saldo do salário;
• 13º salário proporcional ao período trabalhado;
• férias vencidas, e as proporcionais, ambas com adicional de 1/3 do salário.

Vale destacar que a legislação também determina os prazos de pagamento da rescisão. Confira, no próximo tópico, as datas-limite para evitar multas e problemas trabalhistas.

Quais são os prazos de pagamento na rescisão?

De acordo com o artigo 477 da CLT, o empregador deve quitar as verbas rescisórias em até dez dias corridos após o término do contrato de trabalho. Esse prazo se aplica tanto quando há cumprimento do aviso prévio quanto nas situações em que o desligamento ocorre de forma imediata.

No caso de aviso prévio, que é o período transitório entre o comunicado sobre o encerramento do contrato e o último dia efetivo de trabalho, o prazo começa a contar a partir da efetiva finalização da jornada, ou seja, do último dia trabalhado..

Em caso de demissão sem aviso prévio, quando o desligamento é imediato, o pagamento deve ser feito em até dez dias após o comunicado.

E é essencial ficar atento a esses prazos para não atrasar. Isso porque o parágrafo 8º do artigo nº 477 da CLT diz que, caso a organização atrase ou não pague as verbas, ela deve arcar com uma multa no valor equivalente ao salário do colaborador.

Agora que você já conhece os prazos e as consequências de eventuais atrasos, é hora de entender como calcular corretamente cada verba rescisória e evitar problemas com a legislação trabalhista. Continue a leitura.

Como fazer o cálculo das verbas rescisórias?

Em um caso de demissão sem justa causa, por iniciativa da empresa, o primeiro passo para fazer o cálculo das verbas rescisórias é identificar se o processo é com ou sem aviso prévio. 

Em seguida, é importante anotar a data da rescisão, que pode ser o último dia do aviso ou da comunicação do desligamento. Em seguida, dá-se início ao cálculo dos valores, que precisa ser feito de forma individual.

Primeiro, é necessário verificar quantos dias de salário devem ser pagos, multiplicando a diária (valor que o trabalhador recebe por dia trabalhado) pela jornada do mês.

Caso não haja aviso prévio, deve-se fazer o pagamento de um mês de salário, acrescidos de três dias por ano completo trabalhado, limitados a 90 dias,, como indenização. Em seguida, ocorre o cálculo do 13º e das férias e, por fim, do FGTS.

Para facilitar o entendimento desse passo a passo, vamos usar como exemplo um profissional que recebe um salário de R$ 3.200. Ele trabalhou três anos em uma empresa antes de ter seu contrato encerrado sem aviso prévio e sem justa causa no mês de maio. Esse profissional não tem férias em atraso.

Veja como fica o cálculo para este caso.

Exemplo de cálculo

Saldo do salário

Digamos que o colaborador tenha trabalhado nove dias antes da demissão. Neste caso, o cálculo do saldo de salário é: 

Saldo do salário = (salário / dias do mês) x dias trabalhados 

Ou seja: (3.200 / 30) x 9 = R$ 960. 

Aviso prévio indenizado

Como não há aviso prévio, e o colaborador trabalhou na empresa por três anos, tem direito a 30 dias + 9 dias (3 por ano), totalizando 39 dias de aviso indenizado: 

Aviso prévio indenizado = (salário / dias do mês) x dias de aviso prévio

Ou seja: (3.200 / 30) x 39 = R$ 4.160,00.

13º salário

Agora vamos ao 13º, que se obtém a partir da divisão do salário por 12 e, em seguida, multiplica-se pela quantidade de meses trabalhados no ano. Importante destacar que o mês só conta como completo caso o colaborador tenha trabalhado pelo menos 15 dias. Logo, a conta é a seguinte: 

13º salário = (salário / 12) x meses trabalhados

Ou seja: (3.200 / 12) x 4 = R$ 1.066,66.

Férias

Como o nosso exemplo não tem férias atrasadas, deve receber apenas o valor proporcional, ou seja: 

Férias = [salário + (salário / 3)] / 12 x meses trabalhados 

Neste caso: [3.200 + (3.200 / 3)] / 12 x 4 = R$ 1.422,22.

FGTS

O FGTS corresponde a 8% sobre todas as verbas salariais durante o contrato (salário mensal, 13º, férias + 1/3 e aviso prévio indenizado). No caso da rescisão, a empresa deve pagar ainda a multa de 40% sobre esse montante.

Assim, para calcular o saldo acumulado dos depósitos mensais ao longo do contrato, usamos a fórmula:

FGTS = meses trabalhados x (salário x 8%) 

Ou seja: 36 x (3.200 x 8%) = R$ 9.216.

Além disso, temos ainda os depósitos sobre as verbas rescisórias (também de natureza salarial):

• Aviso prévio indenizado (R$ 4.160,00): 8% = R$ 332,80
• 13º salário proporcional (R$ 1.066,66): 8% = R$ 85,33
• Férias proporcionais + 1/3 (R$ 1.422,22): 8% = R$ 113,77

Total de depósitos adicionais = R$ 531,90

Saldo total do FGTS: R$ 9.216,00 (depósitos mensais) + R$ 531,90 (depósitos sobre verbas rescisórias) = R$ 9.747,90

Por fim, temos os 40% de multa rescisória, que representam: 9.747,90 x 40% = R$ 3.899,16

Total da rescisão

Agora, basta somar todos os valores:

• R$ 960 do saldo de salário;
• R$ 3.520 de aviso prévio indenizado;
• R$ 1.066,66 de 13º salário;
• R$ 1.422,22 de férias proporcionais;
• R$ 3.899,16 de FGTS.

Logo, o trabalhador do nosso exemplo deve receber um total de R$ 11.508,04.

Como a tecnologia ajuda a gerenciar o pagamento da rescisão?

Calcular a rescisão manualmente pode ser um trabalho arriscado, já que é fácil se perder em meio a tantos números e fórmulas. Por esse motivo, é essencial contar com um bom sistema de gestão de folha de pagamento.

A solução da LG lugar de gente, por exemplo, permite automatizar essa e outras tarefas, como cálculo de encargos e benefícios trabalhistas de forma fácil e rápida. Além disso, a plataforma oferece recursos como:

• armazenamento na nuvem;
• integração com outros sistemas, como o eSocial;
• Integração com outros módulos da LG, permitido uma gestão de pessoas completa;
• centralização dos dados para uma gestão mais eficiente;
• Insights e dados em dashboards intuitivos;
• Assistente virtual apoiada com agente de IA generativa capaz de acompanhar e gerenciar o processo de rescisão, a homologação e a assinatura de documentos, tornando o desligamento mais eficiente.

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